Em 2014 um magistrado federal do Rio de Janeiro emitiu uma sentença na qual desconsidera como religião os cultos de matrizes africanas, retirando destes adeptos a proteção constitucional à liberdade religiosa. Houve uma forte movimentação social contra a decisão do magistrado e o Ministério Público Federal inconformado com os fundamentos da sentença recorreu à Justiça Federal. Diante da repercussão tomada o magistrado alterou os fundamentos de sua decisão, reformando o trecho que ressaltava que as religiões de matrizes africanas não poderiam ser consideradas como religiões, entretanto mais um golpe discriminatório já havia sido dado e pouco tempo depois da repercussão o caso caiu no esquecimento da população.
Todavia, em 2016 os holofotes legislativos e jurídicos voltaram-se novamente para o povo de santo quando fora liberado para julgamento no Superior Tribunal Federal o caso que discute o abate religioso de animais. Paralelamente, vários legisladores incluíram em suas pautas projetos de leis que visam proibir o sacrifício animal nos rituais religiosos.
Em Cotia-SP, no mesmo ano, fora aprovada na Câmara de Vereadores a Lei nº 1960/2016 que proíbe a utilização, mutilação e/ou sacrifício de animais em rituais ou cultos exercidos na cidade, também proibido em pesquisas científicas ou de qualquer outra natureza, punindo o infrator com multa de R$ 704,00.
No mesmo passo, fora protocolado na Câmara Municipal de São José dos Campos-SP o projeto de lei nº 8/2017 que, utilizando redação similar a lei promulgada em Cotia, também proíbe o abate animal, exclusivamente para fins místicos, iniciáticos, esotéricos ou religiosos, prevendo também uma punição pecuniária.
Ao observar as redações das leis que restringem o abate de animais é notório o conteúdo discriminatório sob uma suposta fundamentação de proteção animal. Leis com este teor promulgadas em um país que 90% da população alimenta-se de carne e onde a opção pela alimentação carnívora ou vegana é um direito de todo cidadão, demonstra a intenção legislativa de discriminação religiosa, no qual este preconceito pressupõe quais crenças e práticas devem ser consideradas corretas e aceitas ou não.
É preciso compreender que culturalmente para o povo de matriz africana o abate ritualístico de animais reflete a expressão de subsistência do próprio povo, pois os animais imolados alimentam a comunidade, mas para isso a comunidade louva a sacralidade do animal, utilizando ritos de demonstração de respeito e permissão para o consumo de sua carne.
Precipuamente, o ritual de sacralização animal nas religiões de matriz africana revela a necessidade de compartilhar com os deuses as bênçãos e conquistas alcançadas.
Utilizar os termos de “crueldade”, “sofrimento” nos rituais religiosos de abate animal nas religiões de matriz africana é deturpar o seu próprio fundamento e julgar suas práticas como inferiores ou erradas, no sentido que já fora comprovado pelas organizações de defesa animal que as indústrias de alimentos utilizam métodos cruéis na sua produção e estas são as menos afetadas pelas leis.
Se a lei não tivesse um viés discriminatório estaria preocupada em regulamentar a forma como os animais são criados e abatidos nas grandes indústrias. Pois o legislador endossa que os cidadãos podem comer a carne vinda da crueldade da indústria, mas não podem se alimentar do animal que foi louvado, cantado, rezado e imolado pelas suas próprias mãos.
Para não ter a sua manifestação religiosa vetada em diversas cidades, quiçá em toda nação, é preciso que o povo de matriz africana em uníssono reitere a sacralidade da imolação animal, demonstrando para a sociedade que suas práticas, ao contrário do que é pregado por outras denominações religiosas, estão embasadas no respeito àqueles animais que antes do abate para o consumo tornam-se parte do divino.
A riqueza e beleza da religião dos Orixás devem ser compartilhadas, nutrindo o respeito e demonstrando a resistência da cultura do povo de matriz africana.
Júlio Fontes
Advogado
